A AEST – Associação de Empresas de Saúde e Segurança no Trabalho – informa que já enviou ao Governo, através do seu Secretário‑Geral, Jorge Nunes, uma proposta formal dirigida ao Secretário de Estado do Trabalho e ao Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, alertando para o impacto económico que as recentes tempestades estão a provocar nas empresas de SST.

Apesar de existirem apoios para as empresas diretamente atingidas pelos danos materiais, os seus fornecedores — incluindo os Serviços Externos de SST — estão a enfrentar quebras severas de tesouraria, resultantes do não pagamento de faturas por parte das empresas sinistradas. Estas entidades asseguram serviços legalmente obrigatórios e essenciais para a proteção dos trabalhadores, pelo que a sua estabilidade é crucial para a retoma económica.

No documento enviado, a AEST propõe ao Governo a adoção de medidas excecionais e temporárias, tais como:

  • Adiamento ou faseamento do IVA, IRC e retenções na fonte de IRS
  • Flexibilização dos pagamentos à Segurança Social, incluindo diferimento ou pagamento em prestações sem penalizações
  • Reconhecimento das empresas fornecedoras como parte do ecossistema afetado, garantindo que também possam beneficiar de medidas de alívio

A AEST continuará a acompanhar a situação e mantém total disponibilidade para colaborar com o Governo na definição de soluções que protejam as empresas, os trabalhadores e a continuidade dos serviços de Segurança e Saúde no Trabalho.