Medidas excepcionais face ao surto de doença (XXXIV) — rectificação da declaração de situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 1. Diplomas publicados e sua entrada em vigor Foi publicada a Declaração de Rectificação n.º 25-A/2020, de 15-7. Produz efeitos na data da sua publicação: 15-7-2020. Esta Declaração de
Medidas excepcionais face ao surto de doença (XXXIII) — alteração ao regime sancionatório aplicável ao incumprimento dos deveres estabelecidos por declaração de alerta, de contingência ou de calamidade 1. Diploma publicado e sua entrada em vigor Foi publicado o Decreto-lei n.º 37-A/2020, de 15-7. Altera o Decreto-Lei n.º 28-B/2020, de 26-6. Entra em vigor em
Medidas excepcionais face ao surto de doença (XXXI) — Regulamentação do incentivo extraordinário à normalização da actividade empresarial, previsto no Decreto-Lei n.º 27-B/2020, de 19-6 1. Objecto e entrada em vigor Foi publicada a Portaria n.º 170-A/2020 de 13-7. Entra em vigor em 14-7-2020. Pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020, de 6-6, o
Medidas excepcionais face ao surto de doença (XXXII) — situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19; o caso particular da região de Lisboa (15-7-2020) —Diplomas publicados e sua entrada em vigor. Objecto —Confinamento obrigatório —Instalações e estabelecimentos encerrados —Teletrabalho e organização de trabalho —Medidas especiais aplicáveis à Área Metropolitana
Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros nº 45-B/2020, que altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 40 -A/2020, de 29 de Maio, e que, no essencial, se concentra na definição de regras especiais para a Área Metropolitana de Lisboa no âmbito da situação de calamidade. Esta Resolução entrou em vigor às 00:00
No contexto atual de resposta à situação epidemiológica do novo coronavírus (SARS CoV-2) causador da doença COVID-19, que tem implicações significativas nas organizações, torna-se fundamental apoiar a implementação de um conjunto de medidas e procedimentos, procurando ir ao encontro da atividade regular das organizações, garantindo a segurança e saúde dos trabalhadores e das relações profissionais com os
O Plano Nacional de Preparação e Resposta para a doença por novo coronavírus (COVID 19) é uma ferramenta estratégica de preparação e resposta a uma potencial epidemia pelo vírus SARS CoV 2. Este Plano tem como referencial as orientações da Organização Mundial da Saúde e do Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças, sendo
Se tiver algum sintoma associado à Covid-19 não deve regressar ao seu local de trabalho sem antes confirmar que não existe risco para si nem para os outros, devendo para o efeito contactar a linha SNS 24 (808 24 24 24) e ter essa confirmação. Leia mais … 19 Recomendações. Adaptar os locais de trabalho
O presente documento pretende elucidar quanto às principais alterações nos procedimentos e atividades dos Serviços de Saúde e Segurança do Trabalho/Saúde Ocupacional face à atual situação pandémica por COVID-19. A presente Informação Técnica teve a concordância da Autoridade para as Condições do Trabalho, da Ordem dos Enfermeiros e da Ordem dos Médicos. Informação Técnica n.º
