Foi ontem publicada em Diário da República a Portaria que fixa os valores das taxas devidas pelos serviços prestados pelos organismos competentes nas áreas laboral e da saúde, no âmbito da Segurança e Saúde no Trabalho.
Esta publicação desbloqueia um problema que estava a travar o licenciamento de dezenas de equipamentos — investimentos significativos feitos pelas empresas do setor e que estavam parados por falta de enquadramento legal.
E nada disto aconteceu por acaso.
Nas últimas semanas, a AEST desenvolveu um trabalho intenso de pressão e articulação junto do Ministério das Finanças, Ministério da Saúde, Secretaria de Estado do Trabalho e dos Grupos Parlamentares.
Mantivemos o tema na agenda até à sua resolução.
📌 O resultado está à vista: problema resolvido. Setor desbloqueado. Empresas protegidas.
O conteúdo da Portaria pode ser consultado aqui:
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/portaria/44-2026-1027770662
Esta conquista demonstra algo essencial:
Unidos, conseguimos resultados. Quantos mais formos, maior será a nossa capacidade de influenciar decisões que afetam o futuro do setor.
A AEST continuará agora a trabalhar sobre os restantes problemas estruturais já identificados, como a falta de médicos e a necessária atualização legislativa.
Se a sua empresa ainda não faz parte da AEST, este é o momento certo para se juntar.
A presença na AEST é um investimento — não um custo.
Junte-se a nós e fortaleça esta voz coletiva que está a transformar o setor.
