Não. De acordo com o n.º 1 do art. 84.º da Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro, as entidades que pretendem prestar serviços externos estão sujeitas a autorização, a qual compete ao organismo para a promoção da segurança e saúde no trabalho do ministério responsável pela área laboral, no caso do exercício de atividade no domínio da segurança, conforme consta na alínea a) do n.º 3 do art. 84.º da lei supracitada.