A Associação de Empresas de Saúde e Segurança no Trabalho, enviou no passado dia 27 de fevereiro, ao governo e às entidades do estado que tutelam o setor, DGS, ACT, Ordem dos Médicos, Faculdades de Medicina do Porto, Coimbra e Escola Nacional de Saúde Pública, uma carta aberta que demonstra a preocupação das empresas em relação ao futuro, visto não existirem médicos do trabalho suficientes para o cumprimento da lei e para a execução dos serviços contratados.

“A presente lei, além de inexequível, beneficia o trabalho dos infratores. Existem empresas, à margem da lei, a “vender” assinaturas de fichas de aptidão a baixo preço, sustentadas por princípios violadores da lei 102/2009, de 10 de setembro, não realizando as principais atividades do serviço de saúde ocupacional, que, entre outras, preveem a presença do médico no ambiente laboral, a sua interação com os técnicos de segurança e o consequente conhecimento dos riscos da atividade”, afirma Rute Castanheiro, Presidente da Direção da Associação de Empresas.

Deverão ser encontradas soluções a curto prazo por forma a garantir que as atividades das empresas que prestam serviços de saúde do trabalho possam efetuar o seu serviço, desenvolver o seu negócio e sempre em respeito da lei. Há que assegurar a sobrevivência da atividade, nomeadamente recorrendo a meios mesmo que transitórios para acudir a uma situação de justificada urgência. Mais de 95% da prestação dos serviços de Saúde do Trabalho são assegurados pelas empresas de prestação de serviços externos de Saúde do Trabalho.

Está posta em causa a garantia do cumprimento obrigatório do serviço de Saúde do Trabalho por parte das entidades empregadoras, com consequentes repercussões junto do universo de trabalhadores.

As empresas de Serviços Externos de Medicina do Trabalho querem, apenas, fazer o seu trabalho dignamente e com as condições necessárias ao cabal cumprimento da lei, contribuindo assim, para o objetivo final: garantir a proteção e promoção da saúde a TODOS os trabalhadores através de Serviços de Saúde Ocupacional de qualidade, contribuindo para o aumento de ganhos em saúde e garantir o valor da saúde do trabalhador.